O que é FIRPTA?

FIRPTA é um acrônimo que representa “Foreign Investment in Real Property Tax Act”, a Lei de Imposto sobre Investimento em Imóveis por Estrangeiro. FIRPTA não é um imposto, é uma retenção. A retenção (withholding) é um montante usado para pagar potenciais impostos. O IRS (Receita Federal americana) aplica uma retenção a vendedores estrangeiros (sellers) para garantir que pagarão sua parte justa nos impostos. Em outras palavras, o IRS mantém o imposto potencial devido “refém” até que o vendedor envie uma declaração de imposto para mostrar o que realmente deve.

Quem é responsável pela retenção?

As regras da FIRPTA exigem que o comprador retenha 15% do valor bruto da compra de uma propriedade no momento da aquisição de imóveis nos EUA de uma pessoa estrangeira.

Quais vendedores de imóveis são considerados pessoa estrangeira nos EUA?

Considera-se pessoa estrangeira o vendedor de imóveis que: a) é um indivíduo não residente nos EUA; b) uma empresa estrangeira que não fez uma eleição para ser tratada como uma corporação Americana; c) uma LLC estrangeira (Partnership); d) uma Trust estrangeira; e e) uma propriedade estrangeira. Um estrangeiro residente, escolhendo ser tratado como residente dos EUA, NÃO é considerado um estrangeiro de acordo com a FIRPTA.

E se o comprador determinar que o vendedor não é uma pessoa estrangeira?

O vendedor pode completar uma Certificação de Status Não-Estrangeiro. O comprador manterá essa certificação para seus registros. A retenção não é necessária para este tipo de transação.

E se o comprador determinar que o vendedor é uma pessoa estrangeira?

O comprador deve reter 15% do valor bruto da compra, a menos que exista uma exceção e a retenção possa ser reduzida. Todos os fundos devem ser enviados em tempo hábil.

O que é considerado tempo hábil?

O valor retido deve ser enviado no prazo de 20 dias após o encerramento da venda. Se um Certificado de Retenção for solicitado, todos os fundos necessários devem ser enviados no prazo de 20 dias após o aviso de Certificado de Retenção.

E se os fundos não forem enviados a tempo?

Os juros e multas incidirão ao período a partir do 21º dia após a data da transferência até o dia em que o IRS receber o pagamento. Essas taxas são pagas pelo comprador.

Um Certificado de Retenção é certo para mim?

De acordo com o IRS, a retenção pode ser reduzida se o comprador ou a família direta (cônjuge e filhos) tiver planos definidos para residir na propriedade pelo menos 50% do número de dias em que a propriedade está em uso por qualquer pessoa (sem contar os dias em que a propriedade está vaga) durante os próximos dois períodos consecutivos de 12 meses após a transferência do imóvel.

– Se o comprador assinar uma declaração jurada (affidavit) à declaração acima e o preço bruto da venda da propriedade for inferior a $ 300,000 USD, então a retenção pode ser reduzida para 0%. Se o preço bruto da venda do imóvel for entre $ 300,000 USD e $ 1.000.000 USD, então a retenção pode ser reduzida para 10%.

– Para esta exceção, o cessionário (transferee) deve ser um indivíduo. Não está disponível para comprador em nome de pessoa jurídica. Além disso, a propriedade deve ser habitável, como uma casa ou condomínio. Não está disponível para terrenos vagos. Geralmente, a title company ou o advogado de fechamento da negociação (closing attorney) terá acesso a tal declaração jurada (affidavit).

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