O que é preciso para ter uma Worker’s Compensation Exemption?

Para que uma corporação ou LLC consiga essa isenção, é necessário primeiramente ser registrada no Departamento do Estado da Flórida (Florida Department of State). Também é preciso listar o candidato como um oficial ou membro da empresa nos registros da instituição.

Candidatos de Indústria de Construção:

Corporações e LLC:

• O candidato deverá possuir pelo menos 10% das ações da empresa sendo comprovado por um certificado. No caso de uma LLC, pode ser comprovado tanto com um certificado de ações como por uma declaração autenticada que comprove a titularidade mínima de 10%.

• Somente três oficiais de uma corporação ou grupo de empresas afiliadas (incluindo LLCs) podem optar por serem isentos.

• Se a empresa não for do ramo de construção, não há limite para o número de funcionários elegíveis para isenção.

• Isenções de empresas de contrução são válidas por um período de dois anos ou até que a revogação seja enviada ou até que seja revogada pela Divisão de Corporações (Division of Corporations).

• As datas de vigência e validade estão listadas no Certificado de Eleição de Isentos.

Candidatos de outras indústrias:

• O candidato deve ser listado como um oficial da corporação nos registros do Departamento de Estado da Flórida.

• Para corporações, não há limite de número dos funcionários elegíveis para obter a isenção.

• No caso de LLC, 10 membros podem optar por serem isentos.

• Isenções de empresas de construção são válidas por um período de dois anos ou até que a revogação seja enviada ou até que seja revogada pela Divisão de Corporações (Division of Corporations).

• As datas de vigência e validade estão listadas no Certificado de Eleição de Isentos.

Uma vez enviada a aplicação, a Division of Corporations terá 30 dias para rever a sua aplicação para determinar se o candidato atende aos requisitos de elegibilidade para a isenção. A Division of Corporations irá:

• Emitir um certificado de Worker’s Compensation Exemption, que será enviado pelo correio para o endereço que consta no pedido.

• Notificá-lo por e-mail caso seu pedido esteja incompleto.

• Se a resposta for negativa, o candidato deverá apresentar uma nova aplicação de Worker’s Compensation Exemption.